1. INFORMAÇÃO GERAL

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2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS MESMAS

As presentes condições gerais de utilização da página web têm como finalidade informar os utilizadores sobre a atividade e produtos da PharmaKERN. Este website é meramente informativo.

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O utilizador deste website deverá abster-se, em qualquer caso, de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa estar instalado no mesmo. O utilizador será responsável perante a PharmaKERN e/ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer como consequência do incumprimento dessa obrigação.

3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES.

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A oferta, através da web, de produtos de outras empresas vinculadas à PharmaKERN será feita sem prejuízo da relação contratual que a aquisição desses produtos de outras marcas das empresas vinculadas à PharmaKERN gere em termos de faturação e fornecimento entre essas empresas e o adquirente.

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5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

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As relações estabelecidas entre o Utilizador e o titular da página Web serão regidas pelo disposto na legislação em vigor sobre a legislação aplicável e a jurisdição competente. No entanto, nos casos em que a legislação permita a possibilidade às partes de se submeterem voluntariamente a uma jurisdição, a PharmaKERN e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submeter-se-ão aos Tribunais e Juízos de Portugal. Em todo o caso, serão aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico Português.

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